Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB

1 – INTRODUÇÃO

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das "Residências Unifamiliares". No município onde não existe Posto de Bombeiros, nem convênio entre Estado e Município, a aprovação das edificações dependerá de iniciativa do interessado ou por determinação das autoridades competentes.

2 - OBJETIVO

Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros;
Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco;

3 – PROCEDIMENTOS TÉCNICOS

Providenciamos Implantação ou renovação de Projeto Técnico Simplificado atendendo as conformidades da Instrução Técnica 42/2014 de 01/07/2014 do Corpo de Bombeiros de São Paulo;

PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO

3.1 - Requisitos necessários:

a) Possuir área construída menor ou igual a 750 m²;
b) Possuir até três pavimentos, desconsiderando o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
c) Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual  nº 56.819/11);
d) Ter, no caso de comércio de GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
e) Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
f) Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
g) Não possuir manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos;

3.2 – Fases do Processo:

O processo de aprovação de Projeto Técnico Simplificado junto ao CBPMESP transcorre em 3 fases conforme abaixo descritos:

3.2.1 - Primeira Fase:

Montagem de Pasta Técnica e protocolo no Corpo de Bombeiros de São Paulo
Levantamento físico cadastral e Conferência da situação existente;
Anotação do Responsável Técnico ( Emissão de ART – Engenheiro Civil);
Adequação das medidas de segurança contra incêndio a serem adotadas na edificação;
Preenchimento de Requerimentos, formulários e Documentos;
Protocolar os processos nos órgãos competentes;

3.2.2 – Segunda Fase :

Testes de todos os Equipamentos Básicos de proteção contra Incêndio:
Sistema de Detecção e alarme de incêndio;
Sistema de Iluminação de Emergência;
Sistema de Proteção por Extintores;
Sistema de Combate a Incêndio com Água;
Saídas de Emergência;
Rotas de Fuga;

3.2.3 – Terceira Fase :

Pedido de Vistoria Junto ao CBPMESP, contemplando:
Emitir relatório sobre o andamento de cada caso, mediante solicitação pontual, quando solicitado pela contratante;
Acompanhamento técnico, atendendo a todos os comunicados ( Comunique-se) até a aprovação do processo, com a consequente emissão do documento de AVCB e/ou CLCB;

4 – PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE CLCB

Engenheiro Civil;
Engenheiro de Segurança do Trabalho;